Mato nos passeios públicos urbanos, de quem é a responsabilidade?
CALÇADAS URBANAS/PREFEITURA
A prefeitura de Maringá sempre
incorreu em erro e induz o cidadão/contribuinte a um raciocínio errôneo. As
calçadas que ficam em frente as casas e lotes urbanos são classificados como “passeio
público” e sendo público a responsabilidade de manutenção é do poder público
(prefeitura), que não reconhece isso e notifica e multa os proprietários.
Porém, na justiça a multa indevida é revertida, com indenizações.
Para sanar essas dúvidas os proprietários
e autoridades podem consultar a legislação vigente e obter informações com seus advogados ou junto a
Aedec (Associação de Defesa do Contribuinte) que vem obtendo sucesso na justiça
a esse respeito.
Atualmente a prefeitura de
Maringá está realizando roçadas e manutenções em espaços públicos, porém o
secretário da pasta diz que o cidadão deve fazer a sua parte.
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