Fogueteiro será diplomado, hoje pela Justiça Eleitoral
Havia uma indefinição quanto a diplomação de Odair Fogueteiro
(2.391 votos). Réu em uma ação por nepotismo que corre na Justiça desde 2006 e
que atinge também outros vereadores e ex-vereadores, o parlamentar eleito
chegou a ter uma sentença de suspensão de direitos políticos que o impediria de
ser candidato em 2024. A candidatura, no entanto, foi mantida por força de uma
liminar.
A Justiça Eleitoral informa que Odair Fogueteiro será
diplomado normalmente sem impeditivos na Justiça para que a diplomação ocorra.
Até às 9h, não havia nenhum impedimento nos processos
eleitorais para a diplomação. A cassação dos direitos políticos dele já é alvo
de recurso em Maringá e no Tribunal de Justiça do Paraná.
Já há parecer do Ministério Público que nós entendemos que, de
fato, diante dos nossos posicionamentos no Supremo Tribunal Federal de que
aquelas condenações, feitas com base na antiga redação do Artigo 11, não podem
mais sustentar uma ação de cassação de direitos políticos. Então, nós
entendemos que a diplomação dele está confirmada”.
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