Ricardo Aniversariante; Bianchini fará carreata; o voto de Akemi é dúvida; reeleição na mesa da CMM

ANIVERSÁRIO BADALADO

Neste dia 19, o deputado federal licenciado e atual secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, celebrará os seus 65 anos de idade e 36 anos de vida pública (e fato o aniversário é dia 15 de novembro). A comemoração, será no Vivaro Eventos com convidados e jantar com a tradicional paella valenciana.

CARREATA

A vereadora eleita Giselli Bianchini convida amigos e simpatizantes reunião seguida de uma carreata em agradecimento à sua eleição e excelente votação.

APOIADORES

Assessoria de Mário Hossokawa divulga foto dele com vereadores eleitos (e reeleitos) que lhe apoiarão para a presidência da Câmara Municipal de Maringá. Entre eles está Akemi Nishimori, que não está contemplada para ocupar cargo algum na nova mesa diretora. No entanto, em entrevista ela declarou que ainda não definiu seu voto.

CAPACIDADE

Realmente Hossokawa -com apoio externo- tem grande capacidade de aglutinar lideranças em seu torno. Certamente será reeleito para mais um mandato presidencial no legislativo municipal. Em gestão anterior ele chegou a "juntar" todos os vereadores em um processo judicial, onde foram condenados e ficaram com os bens indisponíveis.

REELEIÇÃO NA

PRESIDÊNCIA LEGILATIVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a reeleição para o mesmo cargo da mesa diretora de uma Câmara Municipal não pode ser feita sucessivamente:

Em 2022, o ministro Nunes Marques suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, alegando que o mesmo limite de uma reeleição para o presidente da República deveria ser aplicado para os órgãos diretivos das Casas Legislativas.
Em 2023, o STF rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1016, que questionava uma norma da Câmara Municipal de Goiânia que permitia a recondução de membros da Mesa Diretora. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que os casos municipais devem ser discutidos nos Tribunais de Justiça dos estados.
O STF já considerou inconstitucional a reeleição ilimitada para a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo e outras posições da mesa diretora.

O STF também já decidiu que os estados não podem definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos parlamentos sem observar os princípios republicano e democrático.

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