Mário Hossokawa (e outros) condenados em segunda instância

ESPERNEIO

Mário Hossokawa e outros vereadores foram condenados em ação judicial referente a verbas de gabinete criada ilegalmente. Como não podia aumentar os salários dos vereadores foi criado um subterfúgio aumentando as verbas dos vereadores. A condenação foi pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO

O presidente da Câmara Municipal de Maringá e outros entraram com uma Ação Declaratória de Nulidade, que foi julgada no Tribunal de Justiça (5ª Câmara Cível) que confirmou a condenação.

RECURSO

Mário Hossokawa, e outros, que foram condenados estão recorrendo da decisão em segundo grau estão recorrendo ao STJ desse resultado repetido em busca de protelação.

OS OUTROS

Além do condenado Mário Hossokawa a Ação, que está na justiça há mais de 22 anos, estão os então vereadores (que foram beneficiados dos atos irregulares): Walter Guerlles, Antonio Carlos Marcolin, Dorival Dias, Paulo Mantovani, Divanir Moreno,  Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Altamir dos Santos (da Lotérica), Belino Bravin Filho, Edith Dias, Edmar Arruda, Edson Brescansin, Geremias Vicente, Jhon Alves Correia, João Batista Beltrame (Joba), Manoel Sobrinho, Márcia Socreppa, Marly Martin Silva, Silvana Borges e Valter Viana. Embora conste no processo e foi condenado, Paulo Mantovani foi o único a recusar as verbas de gabinete.

RESULTADOS

Apesar de não colocar os envolvidos em ilegibilidade, a condenação se dá a devolução das verbas condenadas, com correção, multa e pagamento de sucumbência (honorários advocatícios.

NO ROL

Os nomes desses vereadores estão no rol dos culpados e com os bens indisponíveis. Durante a duração do recurso assim continuarão.