Justiça anula Leilão dos novos Pedágios do Paraná
A praça de pedágio prevista, no Paraná isolaria três comunidades da Lapa. Motivo que levou a anulação pela Justiça Federal.
A determinação de anulação do leilão, do Lote 1 do pedágio das estradas paranaenses, realizado no dia 25 de agosto pelo governo de Ratinho Jr.
(PSD), vem com a decisão, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, tomada a partir de um pedido da Defensoria Pública da União.
A ideia é
proteger comunidades quilombolas do município da Lapa, que seriam prejudicadas
com a instalação de uma das praças de pedágio previstas na BR-476.
O problema, de acordo com a Defensoria, é que 600 famílias das comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, seriam colocadas numa espécie de isolamento: para qualquer necessidade básica de saúde e educação, por exemplo, as famílias teriam de passar pela praça de pedágio, sendo taxadas simplesmente por viverem às margens da rodovia.
As três comunidades são certificadas pela Fundação Cultural
Palmares, desde 2006, como sendo tradicionais.
O primeiro lote do leilão abrange uma extensão total de 473 km, compreendendo as rodovias federais e estaduais: as BR-277/373/376/476 e as PR-418/423/427.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os principais benefícios que deverão ser feitos pela vencedora do leilão incluem 344 km de obras de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 km em vias marginais.
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