Vereadores aprovam lei rígida contra poluição sonora
Autor do projeto de lei complementar, o presidente do Legislativo, Mário Hossokawa, disse que o objetivo é garantir os direitos de dezenas de pessoas que o procuraram reclamando dos incômodos recorrentes oriundos dos excessos sonoros causados principalmente por shows de música ao vivo.
Sem o devido tratamento acústico exigido por lei, muitas casas de diversão noturna prejudicam o descanso e a saúde de pessoas doentes, idosas, com problemas mentais, crianças e de outros que precisam repousar para trabalhar pela manhã.
Reconhecidos os méritos a matéria foi aprovada por unanimidade, devendo alterar a Lei 218, de 1998, que versa sobre abusos sonoros.
A partir da sanção e publicação a Prefeitura Municipal só concederá Alvará de Licença para casas de diversão noturna que atenderem todos os requisitos legais de tratamento acústico para evitar que excessos sonoros incomodem a vizinhança. E os estabelecimentos já existentes terão prazo de seis meses para adequação à lei, estando vedada qualquer prorrogação ou postergação de prazo para atender as novas exigências.
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