Tribunais querem acompanhar o uso das emendas Pix

O Tribunal de Contas do Paraná quer fiscalizar a aplicação das emendas Pix liberadas por parlamentares para as prefeituras municipais. Há preocupação com as discrepâncias da falta de transparência da benesse política, distribuída sem critérios justos e reais necessários para nortear a cessão e investimento de recursos públicos.

Enquanto grandes municípios paranaenses receberam mixarias de deputados federais que dividiram valores mínimos para muitas grandes cidades, a pequena Bituruna ganhou R$ 400 mil, muito acima do seu “mérito populacional” de 16 mil moradores.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães, "Precisamos deixar claro o que caberá a quem. Quem vai fiscalizar inconsistências contábeis, lançamento de códigos errados, má qualidade dos serviços, indícios de aplicação irregular com despesas de pessoal? Quem vai instaurar processos de tomadas de contas? Ficaríamos restritos ao exame da legalidade ou à correta efetividade da aplicação dos recursos?"

O presidente do TCE-PR ainda dá exemplos para reforçar a importância de definição de papéis na fiscalização. "E se um determinado município iniciou uma obra que acabou paralisada? Ou construiu um hospital que vai ficar fechado por falta de pessoal? A quem caberá a fiscalização da conformidade, da condicionante constitucional e dos resultados?"

Com certeza as emendas Pix vão gerar muitos problemas. Os tribunais querem se antecipar a eles, pelo bem de prefeitos, servidores, deputados e da aplicação correta e honesta dos recursos públicos envolvidos.