Terreno e prédio do Fórum de Maringá não é da Cia. Melhoramentos -CMNP
Na "Boca Maldita" correu um
comentário de que -com a mudança do fórum para a praça Salgado Filho, no antigo
aeroporto- o terreno e o prédio voltariam para propriedade da Cia.
Melhoramentos Norte do Paraná. Isso não corresponde à realidade, pois já é de propriedade pública (estadual).
O
Presidente do TJPR, Desembargador Clayton Camargo, assinou neste dia 23, o
edital de licitação da construção (edificação) do novo Fórum de Maringá, no
Tribunal do Júri da cidade.
Participaram
do ato de assinatura o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto
Fabrício de Melo e o diretor do Fórum da Comarca de Maringá em exercício, Juiz
de Direito José Cândido Sobrinho.
A
expropriação do terreno é automática e não é de propriedade da CMNP. Num
passado não tão distante, houve ato municipal para devolução do pátio de
manobras da Rede Ferroviária e também do antigo aeroporto (esse para a União). Os prefeitos Said
Ferreira e João Ivo Caleffi (novo centro e antigo aeroporto) tentaram a
devolução das respectivas áreas com posterior compra, mas uma Ação Popular reverteu essa
"intentona".
Atualmente
-ainda- várias propriedades ainda estão em nome da Cia Melhoramentos (de fato)
mas não são dela de direito, mas sim propriedades públicas. Isso ocorre com as praças públicas, estádio municipal,
colégios estaduais, parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente (esse é o nome
correto), cemitério muncipal. Tudo é de
propriedade do muncípio, conforme afirma a presidente e o advogado da AEDEC
(Associação de Defesa do Contribuinte). Qualquere cláusula de reversão é ilegal.
Post a Comment