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VOTAÇÃO HOJE: Criminalização com prisão, para pesquisadores eleitorais e contratantes

 

A votação do Projeto de Lei que criminaliza as pesquisas eleitorais será votada hoje (18), à partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados.

Esse projeto é de autoria do líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP). Esse projeto ganhou força pelos grandes erros das empresas de pesquisas eleitorais, que influenciam o processo eleitoral e não tem regulamentação da Lei Eleitoral.

O projeto de Barros prevê penas culposa e dolosa aos institutos de pesquisa que errarem acima da margem de erro divulgada no levantamento. A pena para quem apresentou resultados discrepantes de forma deliberada é de 4 a 10 anos de prisão e ¼ da pena para quem cometer erros considerados não intencionais. As penas seriam atribuídas ao estatístico responsável, ao gestor do instituto de pesquisas e ao gestor do veículo contratante.






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