VOTAÇÃO HOJE: Criminalização com prisão, para pesquisadores eleitorais e contratantes
A votação do Projeto de Lei que
criminaliza as pesquisas eleitorais será votada hoje (18), à partir das 14 horas, na
Câmara dos Deputados.
Esse projeto é de autoria do líder
do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP). Esse projeto ganhou
força pelos grandes erros das empresas de pesquisas eleitorais, que influenciam
o processo eleitoral e não tem regulamentação da Lei Eleitoral.
O projeto de Barros prevê penas
culposa e dolosa aos institutos de pesquisa que errarem acima da margem de erro
divulgada no levantamento. A pena para quem apresentou resultados discrepantes
de forma deliberada é de 4 a 10 anos de prisão e ¼ da pena para quem cometer
erros considerados não intencionais. As penas seriam atribuídas ao estatístico
responsável, ao gestor do instituto de pesquisas e ao gestor do veículo
contratante.
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