Hércules Maia, o secrtetário do nepotismo

Hércules Maia Kotsifas é irmão do prefeito, de Maringá, Ulisses Maia. No primeiro mandado da administração Maia, ele já era figura fundamental nas articulações e na campanha ele foi o coordenador geral.

Seu nome foi confirmado no primeiro escalão municipal para este segundo mandato, na Secretaria de Governo. Não restam dúvidas quanto à competência para assumir esse importante cargo de confiança. Talvez não haja outro nome à altura dele no momento.

Ocorre que o prefeito reeleito Ulisses Maia, que é advogado e autor de livros sobre legislação eleitoral não pode alegar desconhecimento, mas certamente aposta na morosidade da Justiça Brasileira. Se ocorrer ação judicial, até passar a primeira, segunda instância e o julgamento no STJ e ainda recurso no STF, certamente o mandato já tenha sido cumprido.

Não existe Lei que aborde o Nepotismo, mas sim um Decreto (de 4 de julho de 2010) que veta a prática do nepotismo de todas as formas.

Há, ainda, uma Súmula Vinculante do STF (de  número 13, de 2008) que proíbe expressamente a prática do nepotismo no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, mesmo que em caso de cargos de confiança.

Ulisses Maia, em manifestação, disse que não seria eleito para nomear irmão, esposa e outro parente. Porém essa sua manifestação foi na eleição de 2016 e não foi ratificada nesta última campanha. Pelo visto seu entendimento mudou.