Governo acaba com o registro profissional de oito categorias

(Brasília) O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais. O fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesmo medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. A dispensa já está em vigor.

A mudança afeta atuários, sociólogos, secretários, jornalistas, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo. Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista -que já foi o Ministério do Trabalho e hoje é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia- não é mais necessário.

A dispensa do registro profissional foi feita por meio da revogação de artigos e parágrafos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de trechos das leis específicas que tratam de cada profissão.

Para Mihoko Kimura, sócia na área Trabalhista do TozziniFreire, a medida desburocratiza a atuação nesses setores. “Os cursos que formam esses profissionais continuam obrigatórios e ainda são avaliados pelo Ministério da Educação”, diz.

Ela considera que o fim do registro profissional apenas acaba com uma obrigação que, na prática, poderia ser irrelevante. “A empresa, ao contratar, continua podendo identificar a experiência acadêmica e de trabalho para verificar se o profissional é qualificado. Alguém ter um carimbo não é garantia de qualificação de alto nível”, explica.