Campanha defende prisão em segunda instância

(Textual) Outdoors em defesa da prisão após condenação em segunda instância serão espalhados por diferentes pontos de Maringá a partir da próxima semana. Estampando a frase #Prisãoem2ªinstânciasim, os painéis são uma iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), em parceria com a sociedade civil organizada. 

Além dos outdoors, uma faixa com o mesmo slogan será instalada na fachada do prédio da Associação Comercial, na região central de Maringá. A campanha também terá peças veiculadas em emissoras de rádio e em redes sociais.

De acordo com o presidente da Acim, Michel Felippe Soares, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, gera preocupação em relação à segurança pública e o combate a corrupção.

“Trata-se de uma campanha em defesa da aprovação da PEC 410/2018, já que a decisão do Supremo traz instabilidade jurídica e política ao país. A sociedade precisa se mobilizar porque estamos falando de uma questão de segurança pública”, destaca.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Alex Manente, prevê a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no próximo dia 20.