Nova Esperança: Refis 2019 oferece desconto de 80% sobre multa e juros para regularização fiscal
Refis em Nova Esperança pode gerar desconto de até 80% na regularização de tributos
A
Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo benefícios para os contribuintes
quitarem seus débitos com fisco municipal. O projeto de Lei Complementar
2.686/19 sancionou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS
NOVA ESPERANÇA 2019. Essa medida tem por finalidade propiciar e incentivar a
população na regularização de seus tributos. Hoje, a Prefeitura tem
aproximadamente R$12 milhões para receber do contribuinte em dívidas vencidas,
como: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição e outros.
O
débito consolidado deverá ser recolhido em parcela única à vista através da
guia de recolhimento emitida pelo Setor de Tributação do Município. O pagamento
em cota única implicará no desconto de 80% sobre o valor dos juros moratórios e
multa de mora apurados até o dia da data de consolidação. Ao contribuinte, esta
é uma ótima oportunidade de regularizar sua situação com a Fazenda Municipal e
evitar o protesto da dívida ativa.
Os
interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova
Esperança até 20 de setembro deste ano. A quitação das dívidas proporciona
benefícios para o município e o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e
os investimentos nos diversos setores da administração municipal: saúde,
educação, segurança, infraestrutura, esporte e ações sociais.
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Prefeitura
de Nova Esperança
Assessoria
de Imprensa
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