Pedágio: por determinação judicial a VIAPAR reduziu tarifas

Desde a meia-noite desta terça, 30, a Viapar teve que reduzir as tarifas de pedágio em 19,02%.

A redução é em obediência à uma determinação do TRF-4 e é de caráter liminar, ou seja, cabe recurso.

As tarifas para carro em Arapongas e Marialva, no norte do Paraná, passam de R$ 10,50 para R$ 8,50. Em Presidente Castelo Branco, no noroeste, o pedágio passa de R$ 14,20 para 11,50. Em Floresta, Campo Mourão, no centro-oeste, e em Corbélia, no oeste, a tarifa passa de R$ 15,80 para R$ 12,80.

A determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) do dia 22 de abril foi decidida com base nas investigações da Operação Integração I e II (deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato) e correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes mediante pagamento de propina a agentes públicos, conforme o Ministério Público Federal (MPF).

 

Os processos apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná e, segundo o MPF, as irregularidades começaram em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

Além da redução das tarifas, o TRF-4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de impedir novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas, como a realização de obras ou a prorrogação de prazo dos contratos.