Conferência de Políticas Urbanas será neste sábado, 27, na Câmara

Cerca de 300 participantes inscritos vão debater neste sábado, dia 27, as alterações previstas para serem discutidas e votadas na 1ª Conferência Pública de Política Urbana deste ano em Maringá.

Na pauta da conferência estão programadas 10 alterações do Plano Diretor do Município, que deverão ser revistas no período das 8h às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Maringá. No período da tarde também haverá atividades com os grupos de discussão no Instituto de Educação Estadual de Maringá.

Organizado em conjunto pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAN), o evento terá a participação, com voz e voto, de 44 representantes de movimentos sociais e populares; 16 trabalhadores representantes de suas entidades sindicais; 16 empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; 10 representantes de Organizações Não Governamentais (Ong′s) com atuação na área de desenvolvimento urbano, planejamento territorial, habitação, regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte, mobilidade e acessibilidade.

Além dos 100 representantes da sociedade civil organizada, também haverá a participação de 100 representantes do Poder Público. Outros 90 cidadãos comuns, que não representam nenhuma entidade, também terão direito a voz, porém, sem direito a voto, na condição de participante observador.

Além das necessidades que subsidiarão os trabalhos da revisão, na Conferência será debatido o plano atual contido na Lei Complementar nº 632/2006 - Lei do Plano Diretor do Município.

Os representantes da sociedade podem decidir por alterações de zoneamento, que podem viabilizar atividades comerciais e proibir empreendimentos residenciais, além de suprimir ruas e rotatórias que poderiam ser construídas.

Após a apresentação das propostas indicadas na conferência, os grupos de discussão comunicarão à plenária a relação final das propostas aprovadas, que terão de passar ainda por votação na Câmara Municipal e sanção do prefeito.

O evento é regulamentado pela lei complementar 632/2006 e ordinária de número 8508/2009.

Pauta em apreciação

Na pauta da Conferência Pública estão programadas 10 alterações para serem discutidas e votadas. Veja cada uma delas:

01 - Processo nº 29718/18 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEIDE, Alteração parcial de Zoneamento (zona 18 e 38) Jd. Internorte e Vila Cafelândia;

02 - Processo nº 19087/18 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEIDE, Criação de Zoneamento Especial com base no Decreto 290/18, para implantação do Parque de TI na Av Nildo Ribeiro;

03 - Processo nº 11955/17, TECPAR , Desafetação da Rua Ivone Teixeira Coelho e sua incorporação às quadras 18 e 19 do Parque Industrial Cidade de Maringá - 4ª etapa - processos anexos: 70593/17, 38069/17, 31327/17, 40252/17 e processo nº 78332/18 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico SEIDE - TECPAR - alteração de eixo ECS-B para ECS-A na Avenida José Oswaldo Maia;

04 - Processo nº 80609/17, UNIMETAS, Supressão de diretriz do loteamento “Portal de Maringá” - Rua Luzia Zequim -Processos anexos: 9597/16, 31572/17, 34248/17;

05 - Processo nº 43562/18, Bea Construções Ltda, Supressão de diretriz do trecho da R. Pion Estelito Rigolim entre as vias: R Pion Paschoal Locatelli e Av. Carmen Miranda;

06 - Processo nº 57518/12, Clovis Pagotto e processo nº 54445/14, Lídia Maria Masson -- Supressão do prolongamento da Rua Aluísio Nunes Costa entre as Avenidas Paranavaí e Estrada Araçá;

07 - Processo nº 33788/18, Secretaria de Desenvolvimento Econômico SEIDE, Supressão da rotatória prevista na Av. Pintassilgo;

08 - Processo nº 90370/14, Hugo Dalmaso Meneghin, Supressão/eliminação da rotatória prevista para o cruzamento das Avenidas Petrônio Portela com José Alves Nendo;

09 - Processo nº 5501/19, Laércio Frigo Gil, Supressão de diretriz viária sobre o lote 132 da Gleba Patrimônio Iguatemi;

10 - Processo nº 11874/19 - Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá -IPPLAM, Alteração da Lei Complementar 632/06, artigo 204, referente às Audiências, Conferências e Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial - APGT.

As pautas na íntegra e os horários programados para as ações, assim como as inscrições homologadas para a Conferência, podem ser visualizadas pelo link http://www2.maringa.pr.gov.br/conferencia/?cod=1-conferencia-publica-2019

Mais informações: (44) 3221-1441 - (IPPLAM) / 3221-1261 (SEPLAN)