Audiência para revisão do Plano Diretor será na segunda-feira, 29
Após a
realização da Conferência de Política Urbana, prevista para este sábado, dia
27, a Prefeitura de Maringá convida a sociedade para participar da 1ª Audiência
Pública da Revisão do Plano Diretor do município, marcada para segunda-feira,
dia 29 de abril, a partir das 19 horas na Câmara Municipal.
A
audiência será iniciada com a explanação sobre a necessidade e o escopo da
revisão do Plano Diretor, seguida da exposição a respeito das etapas a serem
cumpridas durante o trabalho, a forma de participação popular no processo e os
produtos finais dele esperados.
O Plano
Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana, que é implementada através de normas de gestão territorial urbana e
rural, e que, no caso da revisão do Plano Diretor de Maringá vigente, terá como
horizonte de alcance o ano de 2030.
O Plano
integra o processo de planejamento municipal, devendo ter suas diretrizes e
propostas incorporadas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e
pelo orçamento anual, de modo a orientar as prioridades de investimento público
e privado conforme o interesse coletivo e o objetivo de promover a justa
distribuição dos benefícios e ônus da urbanização.
Estatuto
da Cidade
No Plano
Diretor estão previstos o ordenamento e desenvolvimento territorial, a
sustentabilidade, controle do desenvolvimento territorial, a função social da
cidade e da propriedade, as ações de proteção ambiental e a gestão democrática
no processo de desenvolvimento do município.
De acordo
com o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de
Maringá (IPPLAM), que organiza a audiência, o Plano Diretor do Município deve
ser revisado a cada 10 anos, com participação popular, por exigência legal da
Lei Federal nº 10.257/2001 - o Estatuto da Cidade.
“A
justificativa é a necessidade de ajustar o planejamento urbano ao crescimento
da cidade e do município com o objetivo de atender às novas demandas da
sociedade”, conclui o diretor.
Fonte: http://www2.maringa.pr.gov.br/site/index.php?sessao=3468bc2cc75534&id=34752
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