O que pode ocorrer com o caso da decisão do Ministro Marco Aurélio

do site: GZH

Tão logo se espalhou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de tirar da cadeia condenados em 2ª instância, uma dúvida movimentou o país, dos principais gabinetes de Brasília às mais prosaicas rodas de conversas na praça da esquina: Lula será solto? A resposta para essa pergunta envolve questões jurídicas, políticas e burocráticas. Confira a seguir:

Lula pode ser solto?

Sim. A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia todos os condenados em 2ª instância cujo processo ainda não tenha transitado em julgado. Como Lula tem recursos pendentes de julgamento nos tribunais superiores, ele se enquadra nas condições impostas pelo ministro. A única exceção prevista por Mello na decisão é para quem cumpre prisão preventiva. Como Lula não está nessa situação, pode ser solto.

 

Quando será solto?

O cumprimento da liminar não é automático. Cabe à defesa de cada apenado solicitar à Vara de Execuções Penais a soltura de seu cliente, em obediência à liminar do ministro. Os advogados de Lula já ingressaram com petição à juíza Carolina Lebbos, que administra a pena do petista, pedindo a imediata liberdade.

A decisão pode ser cassada?

Sim. Mas ainda pairam dúvidas sobre quando isso pode ocorrer e quem pode modificar a liminar de Marco Aurélio Mello. No despacho, Marco Aurélio submete a própria decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal, declarando-se "habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro semestre judiciário de 2019." Como o STF entrou em recesso às 15h desta quarta-feira, a medida só será analisada em conjunto por todos os ministros da Corte a partir de 1º de fevereiro, na retomada dos trabalhos.

O presidente do STF não pode cassar a liminar antes disso?

Há controvérsia. Pelo regimento do Supremo Tribunal Federal, não poderia. O recurso possível seria um agravo de instrumento remetido ao autor da decisão, com pedido de reconsideração. Neste caso, Marco Aurélio Mello poderia cassar a própria liminar ou remeter o caso ao plenário — o que ele já fez e só poderá ser decidido a partir de fevereiro.

Quem transita pelo STF, porém, diz que não seria surpresa se o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, cassar a liminar de Mello. Isso poderia ocorrer já a partir das 15h desta quarta, quando Toffoli assumiu como plantonista durante todo o recesso. Não é de bom tom na liturgia da Corte um ministro cassar decisão de colega, mas em outubro Tofolli suspendeu um ato de Ricardo Lewandowiski que autorizava entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo.

— Presidente pode tudo — resume um ex-ministro de tribunal superior.