Indulto de Natal ainda em voga

Falando em nome do governo federal, o ministro Raul Jungmann afirmou que o texto que o presidente Temer assinará, sobre o indulto de Natal será baseado no que foi editado em 2016, excluindo os presos que foram condenados por crimes contra a administração pública, por corrupção ou por violência sexual contra crianças.

Esse texto atual foi analisado pelo ministro dos direitos humanos e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Além disso para ser beneficiado deve-se respeitar um tempo de cumprimento de pena, de acordo com o caso.