"Jeitinho" de Temer e conluio do STF

Valendo-se da prerrogativa constitucional de conferir "Indulto Natalino" o presidente Michel Temer edita medida para beneficiar criminosos do colarinho brando em indulto.

Esse seu ato foi impugnado por uma liminar e colocada em votação no STF . A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.  No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.

Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

Apesar da maioria formada, os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade.  Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista.

A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.