PGR recorre contra a liberdade de José Dirceu

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena do ex-ministro José Dirceu.

José Dirceu foi condenado, em segunda instância, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4), a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília, mas teve habeas corpus concedido no fim de junho pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento que contesta a decisão, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos às regras processuais e à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.

Segundo Dodge, a origem do pedido analisado pelos ministros não foi um habeas corpus e, sim, uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico.