Ex-advogado do PT nomeado por Lula para o STF, Dias Toffoli desobriga Zé Dirceu de tornozeleira
É de se questionar essa discórdia que impera no Judiciário brasileiro, entre as diferentes instâncias e entre os próprios membros do STF - que em síntese, são os guardiões da Constituição Federal.
Depois que poderes constituídos aprovaram a Lei da Ficha Limpa, considerando "Ficha Suja" aquele que for condenado em Segunda Instância (por corte colegiada), tornando inelegível e proibido os de exercer cargos públicos. Há ainda uma dificuldade de setores do judiciário de políticos em aceitar isso, conforme a conveniência de cada um.
Na mesma balada, há decisão aprovada da prisão do condenado em Segunda Instância, que ministros (três deles) do STF resistem em aceitar, por causa dos nomes envolvidos na criminalidade.
O ministro Gilmar Mendes é um dos que já mudou de posicionamento de acordo com a sua conveniência. Assim, mandou soltar o ex-ministro e homem forte do PT - que estava preso por condenação em duas instâncias.
Agora o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou o ex-ministro José Dirceu ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Condenado a mais de trinta anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Dirceu teria que vir à Curitiba até hoje (03) para colocar o equipamento.
Em despacho desta segunda-feira (02), Toffoli afirmou que a iniciativa de Moro é um ‘claro descumprimento’ a decisão da Segunda Turma do STF (aquela que ele participa junto com Gilmar Me4ndes e Leweandowski), que suspendeu a execução provisória da pena e colocou Dirceu em liberdade na semana passada.
O ministro aponta que em nenhum momento a Segunda Turma restabeleceu a prisão provisória de Dirceu e, por isso, o uso de tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares alternativas à custódia, não se justificam. Toffoli citou ainda que não existe ‘nenhuma esfera de competência’ de Moro neste caso e que o juiz ‘sequer foi comunicado da decisão’ da Segunda Turma do STF.
Além do monitoramento eletrônico, o juiz Sérgio Moro tinha imposto a Dirceu restrições como o impedimento de deixar a cidade onde mora e viajar para fora do país. As medidas cautelares foram definidas em maio do ano passado, quando o ex-ministro havia sido solto, depois de ficar detido por um ano e nove meses aqui em Curitiba. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-ministro teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos e nove meses de reclusão.
Na mesma balada, há decisão aprovada da prisão do condenado em Segunda Instância, que ministros (três deles) do STF resistem em aceitar, por causa dos nomes envolvidos na criminalidade.
O ministro Gilmar Mendes é um dos que já mudou de posicionamento de acordo com a sua conveniência. Assim, mandou soltar o ex-ministro e homem forte do PT - que estava preso por condenação em duas instâncias.
Agora o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou o ex-ministro José Dirceu ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Condenado a mais de trinta anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Dirceu teria que vir à Curitiba até hoje (03) para colocar o equipamento.
Em despacho desta segunda-feira (02), Toffoli afirmou que a iniciativa de Moro é um ‘claro descumprimento’ a decisão da Segunda Turma do STF (aquela que ele participa junto com Gilmar Me4ndes e Leweandowski), que suspendeu a execução provisória da pena e colocou Dirceu em liberdade na semana passada.
O ministro aponta que em nenhum momento a Segunda Turma restabeleceu a prisão provisória de Dirceu e, por isso, o uso de tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares alternativas à custódia, não se justificam. Toffoli citou ainda que não existe ‘nenhuma esfera de competência’ de Moro neste caso e que o juiz ‘sequer foi comunicado da decisão’ da Segunda Turma do STF.
Além do monitoramento eletrônico, o juiz Sérgio Moro tinha imposto a Dirceu restrições como o impedimento de deixar a cidade onde mora e viajar para fora do país. As medidas cautelares foram definidas em maio do ano passado, quando o ex-ministro havia sido solto, depois de ficar detido por um ano e nove meses aqui em Curitiba. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-ministro teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos e nove meses de reclusão.
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