SENHORES VEREADORES: Cadê o dinheiro que estava aqui?

Já se passaram 14 anos e os políticos de Maringá ainda não devolveram o dinheiro que pegaram irregularmente dos cofres públicos em benefício próprio.

Em época que deveriam baixar os salários, os vereadores manobraram e além de não baixar arrumaram fórmulas de aumentar seus vencimentos mensais.

A redação do Já Jornal tentou marcar horário para falar com o presidente do poder legislativo, que também está envolvido nesta dívida, mas não chegou a passar da sala de espera e nem mesmo conseguiu marcar data e horário com a chefia de gabinete.

(do Blog do Rigon) A corte especial do Superior Tribunal de Justiça negou o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 no conhecido caso da verba de gabinete.
Com a decisão, o STJ manteve a condenação para que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro recebido durante alguns meses, a título de verba de gabinete, e que para alguns pode passar de alguns milhões de reais.

O agravo foi negado por unanimidade. Os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o ministro relator, Herman Benjamin. Estiveram ausentes, justificadamente, os ministros Felix Fischer, Francisco Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho.

A ação foi movida pela AEDEC - Associação de Defesa de Estudos e de Defesa do Contribuinte e do Consumidor. A verba de gabinete foi criada por projeto de resolução, quando deveria ser por projeto de lei.
Os vereadores daquela legislatura poderão recorrer ao STF. Dos vereadores condenados, três estão na legislatura que se inicia em janeiro de 2017: Mário Hossokawa (PP), Altamir dos Santos (PSD), e Belino Bravin Filho (PP). Também foram condenados nesta ação os ex-vereadores Zebrão (PHS), João Alves Correa (PMDB), Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), Márcia Socreppa (PTB), Marly Martin Silva (PPL), Dorival Dias (PR), Paulo Mantovani (PTB), Edith Dias de Carvalho (PP), Walter Guerlles (PSC), Valter Viana (PHS), Antônio Carlos Marcolin (PTB), Divanir Moreno (PSC), Edson Roberto Brescansin (PT), Geremias Vicente da Silva (PSC), João Batista Beltrame (PV), José Maria dos Santos (PTN), Edmar Arruda (PSC) e Silvana Borges (PV).
Recentemente o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão monocrática, anulou uma condenação de primeira e segunda instâncias, por nepotismo, contra nove vereadores e ex-vereadores de Maringá. (Atualizado).

O Ministério Público já expressou vontade de prosseguir com a execução da dívida para que a verba irregular volte aos cofres públicos.

A autora da ação, AEDEC, é a mesma associação que reverteu a irregularidade das devoluções dos Novo Centro para a Rede Ferroviária Federal (irregularidade descrita nos livros "Maria Fumaça" e "Trem de Ferro", do jornalista Zitão) - que voltou para o Município sem custo algum, mesmo contra a vontade dos administradores da época; e do terreno do antigo aeroporto, que a administração petista estava fazendo para a Cia. Melhoramentos Norte do Paraná, inclusive com alvará para loteamento urbano - esse terreno foi paa a União, sem custo algum e Maringá se beneficia com prédios públicos no que deve ser o novo centro cívico da cidade.