Gleisi requer à Justiça que Lula participe de atos na campanha eleitoral

O Partido dos Trabalhadores pede autorização à Justiça Federal do Paraná para que o ex-presidente Lula, mesmo condenado e preso, participe de atos de pré-campanha e da Convenção Nacional do PT, marcada para o dia 28 de julho. No pedido feito à Vara de Execuções Penais, o partido solicita que Lula possa comparecer aos eventos pessoalmente e, em caso de impossibilidade, que a participação seja por meio de videoconferência.

No documento, assinado por Gleisi Hoffmann, no dia 8 de junho, o PT alega que por não existir condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem a possibilidade de interposição de recursos, o ex-presidente Lula possui em sua integralidade todos os direitos políticos. O PT ainda esclarece que, de acordo com a Lei das Eleições, e por figurar como pré-candidato ao pleito de 2018, Lula tem o direito de participar de programas de entrevistas e debates; realização de encontros, seminários ou congressos e ainda realização de prévias partidárias. Para a legenda, a não concessão dos pedidos configura falta de tratamento isonômico entre os candidatos.

Na atual legislação, não considerada aqui pelo PT e seus advogados, uma pessoa torna-se inelegível quando condenada em segunda instância por colegiado.