(Assessoria) Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fraldários em shopping centers e estabelecimentos similares na forma que especifica. Os fraldários serão instalados nos banheiros femininos e masculinos ou, alternativamente, em local acessível para homens e mulheres. Entende-se por fraldário o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e seguro da troca de fraldas, de acordo com a regulamentação. Os fraldários deverão ficar em locais reservados próximos aos banheiros quando estes não dispuserem do equipamento instalado, cujo acesso seja livre aos usuários. Os shopping centers e estabelecimentos similares terão o prazo de seis meses a partir da regulamentação desta lei para adaptar as suas instalações.
(Assessoria) Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fraldários em shopping centers e estabelecimentos similares na forma que especifica. Os fraldários serão instalados nos banheiros femininos e masculinos ou, alternativamente, em local acessível para homens e mulheres. Entende-se por fraldário o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e seguro da troca de fraldas, de acordo com a regulamentação. Os fraldários deverão ficar em locais reservados próximos aos banheiros quando estes não dispuserem do equipamento instalado, cujo acesso seja livre aos usuários. Os shopping centers e estabelecimentos similares terão o prazo de seis meses a partir da regulamentação desta lei para adaptar as suas instalações.
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