O deputado Nelson Meurer (PP) foi o primeiro condenado com foro privilegiado na Lava-Jato
O deputado Nelson Meurer (PP) foi condenado pela segunda turma do STF, por corrupção e lavagem de dinheiro. É o primeiro com foro privilegiado a ser condenado na Operação Lava-Jato.
Os cinco ministros concordaram que ele cometeu crimes por receber "periodicamente" e com
ajuda dos filhos, "vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras," e intermediadas pelo
doleiro Alberto Youssef.
A pena para Meurer fixada pelos
ministros será de 13 anos, 9 meses e 10 dias de
prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 322 mil, em valores que ainda
precisam ser corrigidos pela inflação.
Os ministros também entenderam que
dois filhos do parlamentar - Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior -
cometeram o crime de corrupção passiva. Mas absolveram os filhos da acusação de
lavagem de dinheiro.
Nelson Meurer Júnior foi condenado a
4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de
cerca de R$ 56 mil, que ainda será corrigida pela inflação.
Já Cristiano Meurer foi condenado a
3 anos e 4 meses de prisão. Ele, porém, não terá de cumprir a pena, já que os
ministros declararam que o crime prescreveu.
A Segunda Turma determinou ainda por
unanimidade que Nelson Meurer e os filhos paguem indenização, para Petrobras, no valor de R$ 5 milhões.
O relator propôs pagamento de mais
R$ 5 milhões como pagamento de danos morais coletivos, para ressarcimento à
sociedade pelos crimes. Mas, por 3 votos a 2, a Segunda Turma rejeitou mais
essa multa por considerar que isso deve ser feito em ação civil pública.
Não há previsão para início do
cumprimento da pena. Isso porque a decisão desta terça ainda precisa ser
publicada, o que pode levar até 60 dias.
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