MARINGÁ: "A melhor cidade para se viver" com processo de irregularidade no Tribunal de Contas

(Curitiba) O Tribunal de Contas instaurou processos para exigir a devolução de R$ 3,6 milhões devido a irregularidades em obras de pavimentação realizadas em nove municípios do Paraná: Araruna, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Cascavel, Ivaiporã, Maringá, Rolândia, São José dos Pinhais e Tuneiras do Oeste.

Neste último município, a empresa contratada para o serviço já ressarciu o valor total do dano apurado: R$ 111.936,65. Em relação ao Município de Floresta, o procedimento cobra a conclusão da obra, sem o ressarcimento de valores, já que não foram identificados desvios. "Este trabalho faz parte da nova diretriz adotada pelo Tribunal, que visa a fiscalizar praticamente em tempo real e apresentar resultados mais rápidos à comunidade", destaca Durval.

As Comunicações de Irregularidade foram feitas por analistas de controle da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR, com base em inspeções presenciais, avaliação de documentos e nos resultados da análise, em laboratório, de amostras dos materiais utilizados pelas empreiteiras nas obras. A auditoria na qualidade da pavimentação executada por esses dez municípios paranaenses integrou o Plano Anual de Fiscalização (PA

F) do TCE-PR em 2017.

Na obra avaliada em Maringá, por exemplo, foram verificadas espessuras inferiores às recomendadas nas camadas de brita graduada para constituir a base do pavimento. Os laudos técnicos de análise em laboratório apontaram que, dos dez pontos em que foram retiradas amostras, em seis não foi atingida a espessura de 20 centímetros de material especificada no projeto.

A obra fiscalizada pelo TCE-PR integra o Plano Comunitário de Melhoramentos de Maringá e envolve trabalhos de infraestrutura, construção de galerias de água pluvial e pavimentação na Avenida Kakogawa e de ruas dos bairros Bela Vista II, Santa Maria e Santa Marina.