Fachin autoriza visita de deputados ao ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a visita de uma comissão de deputados ao ex-presidente Lula, preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Policia Federal. A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza de execuções penais,  juíza Carolina Lebbos da 12ª Vara federal de Curitiba que deve cumprir a decisão.

Na decisão ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já havia inspecionado o local, em 17 de abril. Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT. Ao atender o pedido dos deputados, Fachin disse que a 12ª Vara Federal de Curitiba deve entrar em acordo com a Comissão Externa da Câmara que acompanha a prisão do ex-presidente para estabelecer dia, hora e as condições de segurança para a visita.

A previsão é de que os parlamentares arquem com os custos da viagem.