Universidade Tuiuti com pedido de interdição por não cumprir lei ambiental

Multa de R$ 6,2 milhões é o pedido do Ministério Público para que a Universidade Tuiuti do Paraná cumpra o determinado pela Justiça em 2016, por dano ambientais.

No ano de 2007 essa universidade foi denunciada pelo desmatamento de pelo menos 30 mil metros quadrados de mata nativa. Outras irregularidades foram apontadas pela Promotoria de Justiça ao Meio Ambiente, protocolada na 17ª Vara Cível da Capital, como falta de alvarás de construção localização e funcionamento, licenças ambiental e sanitária.

A Justiça determinou, em 2014, que a Universidade Tuiuti apresentasse laudos e licenças necessárias para manter o funcionamento da instituição, A decisão também ordenou a demolição das áreas construídas para manter a instituição em funcionamento. Também foi determinado que a instituição implantasse um plano de recuperação das áreas degradadas.

O Ministério Público vê nessa ação que a irregularidade constatada da Universidade Tuiuti não é isolada entre as demais instituições de ensino do Estado. Por verificação a maioria não mantém áreas de matas nativas, que é uma exigência legal, passível de processo de recuperação ambiental urbana e multa retroativa.