STF decide quarta-feira, 2, sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

Será nesta quarta-feira, dia 2, a retomada da votação sobre o fim do foro privilegiado, no STF, depois do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A votação já está definida, pois a maioria dos ministros já se manifestou a favor do seu fim, ressalvando casos especiais.São oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Esse julgamento teve início no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.