O Brasil volta os olhos para o STF hoje: audiência total

Todo o Brasil para hoje para assistir sessão do STF referente ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado em primeira e segunda instância, no caso do triplex do Guarujá.

O Supremo Tribunal Federal vai determinar se Lula pode ser preso depois da condenação pela segunda instância, a decisão dos 11 ministros deve repercutir sobre a prisão de outros condenados em situação igual.

No cenário eleitoral, pouco se altera, qualquer que seja a decisão do STF. Mesmo que uma possível garantia de liberdade fortaleça politicamente o ex-presidente, ela não deve ter efeito legal sobre o processo de registro de candidaturas.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância, mas não o impede de se registrar. Depois de concederem uma liminar que evitou uma ordem de prisão contra Lula, os 11 ministros do STF agora devem entrar no mérito do pedido de liberdade do ex-presidente. A medida preventiva, concedida no dia 22 de março, impediu que o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre determinasse a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão ao julgar recurso da defesa em 26 de março.

O que está em jogo nesta quarta-feira é a revisão da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância desde 2016. Antes, em 2009, ao julgar outro habeas corpus, o STF havia proibido a execução provisória da pena. O professor de Direito Penal Jovacy Peter Filho diz que ainda que a natureza do julgamento seja individual, a repercussão será coletiva.

Para ele, o ideal seria que o STF julgasse antes as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) números 43 e 44, de autoria do Partido Nacional Ecológico (PEN) e do Conselho Federal da OAB. Elas questionam a execução provisória da pena.