NA ALEP: atestados médicos devem digitais para evitar fraudes

Uma medida para acabar com fraudes e falsificações de atestados médicos está sendo implementada no estado do Paraná. Assim, hospitais e consultórios médicos podem ser obrigados a emitir atestado digital. A ideia faz parte de um projeto que resultou de investigações durante a CPI da Indústria do Atestado Médico na Assembleia Legislativa, que duraram cinco meses.

Ação idêntica já é feita em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal. Dessa forma os documentos devem ser transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único.

 O projeto de lei em,andamento na Assembleia Legislativa do Estado, também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia.

A vantagem será a adoção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas. A CPI do Atestado Médico ouviu 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Polícia Civil, Ministério Público, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia.