Mudança de nomes, Maia diz que não vai perder tempo com isso
O parlamentar fluminense tem em sua mesa uma série de solicitações de deputados do PT para que a Câmara inclua a palavra “Lula” como seus sobrenomes no painel de votações.
Deputados contrários a Lula, por sua vez, pediram para incluir outros nomes, como o do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente, e do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Maia afirmou ainda que mantém sua decisão de não permitir votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enquanto durar a intervenção federal no Estado do Rio.
“A decisão da Mesa está tomada. Esse é o caminho correto, é o que diz a Constituição. A gente não pode emendar a Constituição”, afirmou, ressaltando que as PECs podem continuar tramitando nas comissões, embora não possam ser votadas em plenário.
A regra voltou à tona após a apresentação de PEC para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Apresentada pelo líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a constitucionalidade da matéria. Deputados do PT, porém, obstruem a análise da matéria no colegiado, sob argumento de que PECs não podem sequer tramitar nas comissões durante a intervenção.
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