Moro aguarda notificação para pedir prisão de Lula

No TRF-4, o entendimento é de que a tramitação do processo em segunda instância só se encerra formalmente depois de apresentados os últimos recursos ainda disponíveis. Um deles é o chamado embargos dos embargos. Nesse caso, a defesa pede novos esclarecimentos na decisão proferida no dia 26 de março.

Aoitava turma do TRF-4 negou o recurso da defesa de Lula para alterar a sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Ainda há a possibilidade de a defesa apresentar recursos aos tribunais superiores. O prazo para apresentação dos recursos no caso do ex-presidente Lula se encerra na próxima terça-feira, dia 10 de abril.

Se a vice-presidência do Tribunal em Porto Alegre decidir recebê-los, eles são encaminhados aos tribunais superiores para julgamento. Não há prazo para que os pedidos sejam analisados. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Apenas depois de encaminhar os recursos ao STJ e ao Supremo, o TRF-4 deve notificar o juiz Sérgio Moro para que ele determine o cumprimento da pena dos condenados no processo.