MARINGÁ: Mercados vão à Justiça contra segregação aprovada na Câmara Municipal

Câmara Municipal aprova Lei que segrega comerciantes em Maringá

A Câmara Municipal de Maringá faz, hoje (26), a terceira discussão da Lei que segrega os grandes mercados na abertura aos domingos. Na aprovação anterior, somente pequenos comerciantes passam a ter o direito de comercialização dominical, ficando os maiores restritos a apenas um domingo por mês.
JÁ Jornal esteve em contato com a assessoria de alguns super e hipermercados, que preferiram não se manifestar individualmente, ficando a posição para ser exposta pelo Sindicato da Categoria.
O Sindicato, por várias vezes já expôs a posição de que não aceita essa lei inconstitucional, onde a livre iniciativa é cerceada.
O Município tem a prerrogativa de regulamentar a abertura do comércio local. Pode sim decidir se o comércio pode ou não abrir aos domingos, porém os vereadores maringaenses por "palanque" ou desconhecimento (ou até má orientação do corpo jurídico) aprovou a Lei que faz dois pesos e duas medidas. Assim, uns podem abrir e outros não.
Em Maringá, há tempos o mercado não abria dominicalmente, porém um grande mercado acionou a Justiça e obteve liminar concedendo-lhes o direito de abrir também neste dia da semana. Daí por diante os demais mercados foram equiparados e passaram a abrir também.
Caso nova decisão judicial venha a beneficiar as redes de mercados, supermercados e hipermercados, a Câmara Municipal vai ficar desmoralizada, afinal, dos 15 vereadores 11 votaram pela segregação dos grandes mercados - que são os que geram mais empregos, fazem maior contribuição fiscal, atendem um número maior de cidadãos e tem um custo maior de manutenção.