Deputados estaduais aprovam gratificação para magistrados e membros do MP

Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (02), o projeto de lei que cria uma nova gratificação para magistrados do Paraná. De acordo com a proposta, que segue para a sanção do governador Beto Richa, juízes e desembargadores podem receber um acréscimo de até um terço no salário caso acumulem, junto ao cargo, funções judiciais ou administrativas. A justificativa dada pelo Tribunal de Justiça para a aprovação do projeto é a necessidade de equiparar o salário dos magistrados às múltiplas funções exercidas por eles.

O TJ argumenta que o acúmulo representa maior carga de trabalho e maiores responsabilidades para os magistrados. A nova gratificação é defendida pela Amapar – Associação dos Magistrados do Paraná. A entidade defendeu que o benefício já é pago há anos por Tribunais de Justiça de outros estados com a autorização do Conselho Nacional de Justiça.

Com base na gratificação, um juiz de primeiro grau com remuneração base de R$ 26.125,15 poderá receber um benefício de 8.708,38 a mais no salário. A limitação prevista no projeto é de que a remuneração mensal do magistrado não pode passar do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 33.763,00.