Decisão do STF pode levar Lula à presidência da República
PAULO PONTES
Na última terça-feira (24) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal teve uma decisão que jogou a insegurança jurídica, definitivamente, em nosso meio: por 3 a 2 tirou do juiz Sergio Moro a competência de colher provas e julgar o ex-presidente Lula com base nas denúncias da Oderbrecht em relação ao sítio de Atibaia. Digo que gerou insegurança jurídica porque essa mesma Turma, em outubro passado, julgou o mesmo pedido e, por 5 a 0, não acabou a mudança. Agora o fez por 3 a 2 (Gilmar Mendes – sempre ele -, Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski).
Como jornalista passei a observar a opinião de juristas, advogados, promotores, juízes, enfim, todos que militam na área jurídica para entender, não o que aconteceu, mas o que pode advir daí. E pasmem! Lula está com o campo completamente aberto para se eleger presidente da República. Vou explicar.
Com a decisão da Segunda Turma a defesa de Lula tem munição suficiente para tirar tudo o que tem sob Sergio Moro e trazer para São Paulo. Mas esse horizonte se amplia na medida que essa mesma defesa pode pedir ao STF, baseada nessa decisão, que entenda que o Triplex do Guarujá também está paralelo ao sitio, ou seja, são delações de Marcelo Odebrecht que não tem, necessariamente, nada a ver com os desvios da Petrobras, foco das investigações sob a égide de Sergio Moro.
É fato que o STF tem se contradito a todo momento. Um ministro que vota melancia hoje pode votar abacaxi amanhã. A insegurança jurídica está instalada, pois ninguém sabe o que diz, de fato, a Constituição. Sem nos esquecer que esses 11 ministros estão lá por notório saber jurídico e para guardar a nossa Carta Magna.
Voltando ao caso Lula, se a Segunda Turma mantiver o entendimento que o Triplex do Guarujá também se enquadraria no caso do sitio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula, a defesa teria 100 por cento de argumentos e força para pedir a anulação do julgamento e até das provas. Mas provas, nesse momento, são o que menos interessa.
Seguindo a premissa da decisão do STF, anulado o julgamento, Lula deixaria a cadeia. Mais do que isso, tudo o que fez Sergio Moro e o TRF da 4ª Região, seria colocado na lata do lixo. Lula deixaria de ser ficha suja, sairia da cadeia como herói, disputaria a eleição, com grande chance de ganhar – as pesquisas apontam sua liderança – e, assim, a corrupção daria uma banana para a Lava Jato e para a sociedade.
Alguns de vocês que me leem podem achar que estou delirando. Gostaria de estar, mas estou consciente. Meu artigo está baseado na audição de dezenas de pessoas do mundo jurídico. O STF está a um passo de jogar o Brasil num lamaçal sem fim.
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