Consumidor pode receber produto de graça caso ache similar com prazo de validade vencido nos supermercados

Produtos com prazo de validade vencidos, nos supermercado sempre foi alvo de reclamações. Agora foi firmado um termo de ajustamento entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Associação Paranaense de Supermercados - Apras. Com isso o consumidor passa a ter direito de receber de graça um item similar, dentro do prazo da validade. O documento, assinado nesta semana reedita a campanha “De olho na validade”. O projeto, uma iniciativa da própria Apras, havia sido interrompido há alguns anos.

A partir de agora, se o cliente encontrar até nove caixas vencidas, ganha uma dentro da validade. Acima de nove, tem direito a receber 10% do total de produtos vencidos encontrados, respeitando o mínimo de um produto. A medida já entrará em vigor em algumas semanas

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e o cliente encontrar 10 caixas de leite vencidas, recebe uma caixa de leite dentro da validade. Para 20 caixas, duas, e assim por diante. A troca deve ser feita antes do cliente deixar a loja. Ele deve procurar a gerência ou um funcionário com competência similar e indicar a localização dos produtos vencidos.

A medida vale apenas para os estabelecimentos comerciais associados à Apras que aderirem à campanha. Além de definir as condições para a troca dos produtos, o termo de ajustamento de conduta estabelece a ampla divulgação da campanha para que os consumidores tenham conhecimento da possibilidade.

A intenção é estimular a participação da população no processo de fiscalização e também chamar a atenção dos supermercadistas para a importância de manter os estoques dentro da validade. A adesão à campanha não impede eventuais ações cíveis e criminais no caso de produtos vencidos que estejam à venda.